HC 829539 - DECISAO

HC 829539 - DECISAO

Verificada a expedição do Alvará de Soltura nº 0800890-85.2023.8.19.0068.05.0003-01 em favor do paciente, restou prejudicado o habeas corpus, razão pela qual foi julgado prejudicado.

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Parties
Paciente: ANA CLAUDIA DOS SANTOS NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

ANA CLAUDIA DOS SANTOS NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição do Alvará de Soltura nº 0800890-85.2023.8.19.0068.05.0003-01 em favor do paciente, restou prejudicado o habeas corpus, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se