HC 937117 - DECISAO

HC 937117 - DECISAO

Constatada a substituição da decisão interlocutória originária por acórdão de segundo grau que julgou o mérito e denegou a ordem, restou caracterizada a superveniência do objeto, tornando prejudicado o agravo regimental que impugnava o indeferimento liminar, devendo o agravo ser prejudicado.

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Parties
Agravante: EUGEN GRAEFF NETO; Agravado: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicados o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Execução Provisória Da Pena, Corrupção Ativa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prejudicialidade Súmula 691/stf Execução Provisória Da Pena Corrupção Ativa

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Parties

EUGEN GRAEFF NETO

Agravante

Presidência desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito na origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 impugnação de decisão interlocutória substituída por acórdão denegatório

Ratio Decidendi

Constatada a substituição da decisão interlocutória originária por acórdão de segundo grau que julgou o mérito e denegou a ordem, restou caracterizada a superveniência do objeto, tornando prejudicado o agravo regimental que impugnava o indeferimento liminar, devendo o agravo ser prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicados o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.