HC 876340 - DECISAO

HC 876340 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o STJ, ao julgar o HC n. 869.228/BA impetrado pelo corréu, concedeu a despronúncia e estendeu seus efeitos ao paciente, e o juízo de primeiro grau revogou as medidas cautelares em 9/9/2024, tornando sem objeto o writ que pleiteava despronúncia e revogação da prisão preventiva.

Parties
Corréu: Washington da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Despronúncia, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Despronúncia Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade

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Parties

Washington da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão anterior que concedeu despronúncia
  2. 2 Revogação de medidas cautelares e de prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o STJ, ao julgar o HC n. 869.228/BA impetrado pelo corréu, concedeu a despronúncia e estendeu seus efeitos ao paciente, e o juízo de primeiro grau revogou as medidas cautelares em 9/9/2024, tornando sem objeto o writ que pleiteava despronúncia e revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.