HC 941768 - DECISAO

Habeas corpus não foi conhecido (fls. 162-163). Com efeito, não há providências a serem tomadas em relação à manifestação da Defensoria Pública da União (fls. 19 8-202).

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido
Outcome: Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics: Habeas Corpus

Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido

Legal Issues

1 não conhecimento do habeas corpus
2 ausência de providências em relação à manifestação da Defensoria Pública da União

Ratio Decidendi

Habeas corpus não foi conhecido (fls. 162-163). Com efeito, não há providências a serem tomadas em relação à manifestação da Defensoria Pública da União (fls. 19 8-202).

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

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