HC 908615 - DECISAO
Verificada a superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus na origem (denegação da ordem), e não sendo demonstrada ilegalidade patente capaz de afastar a Súmula 691/STF, o agravo regimental revelou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado nesta Corte.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Agravo Regimental / Decisão Monocrática
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Julgamento Do Mérito
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Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 691/STF
- 2 Superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus na origem e consequente prejudicialidade do agravo regimental
- 3 Alegação de excesso de prazo/contestação de prisão preventiva
Ratio Decidendi
Verificada a superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus na origem (denegação da ordem), e não sendo demonstrada ilegalidade patente capaz de afastar a Súmula 691/STF, o agravo regimental revelou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado nesta Corte.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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