HC 840478 - DECISAO

HC 840478 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, conforme consulta ao site do tribunal de origem, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 05/07/2024, removendo o interesse na pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO FAGUNDES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOAO PEDRO FAGUNDES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em decorrência da expedição do alvará de soltura
  2. 2 Pleito de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque, conforme consulta ao site do tribunal de origem, foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 05/07/2024, removendo o interesse na pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.