HC 948150 - DECISAO

HC 948150 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de reiteração de impetração anterior (HC nº 946.617/MT) que formula o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, aplicando-se o art. 34, inc. XVIII, "a" do Regimento Interno do STJ e o art. 210 do RISTJ, nos termos da jurisprudência citada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Impetração, Coisa Julgada, Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Quebra Da Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Regime Prisional, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Impronúncia, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reiteração De Impetração Coisa Julgada Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Quebra Da Cadeia De Custódia +6 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico na fase inquisitiva
  2. 2 quebra da cadeia de custódia relativa a áudios anexados
  3. 3 caráter repetitivo da impetração de habeas corpus (reiteração)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de reiteração de impetração anterior (HC nº 946.617/MT) que formula o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, aplicando-se o art. 34, inc. XVIII, "a" do Regimento Interno do STJ e o art. 210 do RISTJ, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.