HC 865602 - DECISAO

HC 865602 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente foi fundamentada em provas robustas e autônomas (reconhecimento em fotografia e pela voz, prova testemunhal, laudo pericial com presença de material genético e recuperação de bens), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento em solo policial não é suficiente para anular a produção probatória nem para justificar a absolvição via habeas corpus, cujo uso para reexame fático-probatório é vedado.

Parties
Paciente: Gabriel Lima Albuquerque; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Em Solo Policial, Nulidade, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Roubo, Status Libertatis, Prova De Autoria
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Parties

Gabriel Lima Albuquerque

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Nulidade por suposta violação do art. 226 do CPP no reconhecimento em solo policial
  3. 3 Suficiência e autonomia das provas de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente foi fundamentada em provas robustas e autônomas (reconhecimento em fotografia e pela voz, prova testemunhal, laudo pericial com presença de material genético e recuperação de bens), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento em solo policial não é suficiente para anular a produção probatória nem para justificar a absolvição via habeas corpus, cujo uso para reexame fático-probatório é vedado.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.