HC 908283 - DECISAO

HC 908283 - DECISAO

O writ perdeu o objeto porque a pretensão do paciente já foi atendida em decisão anterior (HC 909.738/SP), que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: GUILHERME FORTI DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (perda De Objeto)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

GUILHERME FORTI DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus quando a pretensão já foi atendida

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto porque a pretensão do paciente já foi atendida em decisão anterior (HC 909.738/SP), que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.