HC 871693 - DECISAO

HC 871693 - DECISAO

Havendo sentença condenatória com certificação de trânsito em julgado em 16/4/2024 e rejeição da alegação de nulidade, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando a impetração prejudicada.

Parties
Paciente: LIAN GUSTAVO SILL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Da Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Trancamento De Processo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Da Busca E Apreensão Prisão Preventiva Trancamento De Processo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LIAN GUSTAVO SILL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 nulidade da busca e apreensão
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória com certificação de trânsito em julgado em 16/4/2024 e rejeição da alegação de nulidade, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando a impetração prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.