HC 907706 - DECISAO

HC 907706 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por perda de objeto, uma vez que a pretensão do writ já havia sido atendida pela decisão no HC 909.738/SP, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: BRUNO FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus não conhecido (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

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Parties

BRUNO FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva (alegada pelo paciente)
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda de objeto do writ em razão de decisão superveniente (HC 909.738/SP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por perda de objeto, uma vez que a pretensão do writ já havia sido atendida pela decisão no HC 909.738/SP, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (perda de objeto)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.