HC 907931 - DECISAO

HC 907931 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por perda de objeto, uma vez que a pretensão deduzida no writ (substituição da prisão preventiva por medidas cautelares) já havia sido atendida em decisão proferida nos autos do HC 909.738/SP, que substituiu a prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: AMAURI TAVARES BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
Não conheço do habeas corpus por perda de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Perda De Objeto

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Parties

AMAURI TAVARES BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus quando a pretensão já foi atendida

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por perda de objeto, uma vez que a pretensão deduzida no writ (substituição da prisão preventiva por medidas cautelares) já havia sido atendida em decisão proferida nos autos do HC 909.738/SP, que substituiu a prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por perda de objeto.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.