HC 897232 - DECISAO

HC 897232 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto porque a pretensão de revogação da prisão preventiva foi atendida em decisão do tribunal de origem, que condenou o paciente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade; por isso não conheço do writ.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE LEMOS FERNANDES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda De Objeto (writ Prejudicado)
Outcome
habeas corpus não conhecido por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Condenação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Condenação

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Parties

GABRIEL HENRIQUE LEMOS FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda De Objeto (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus após condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto porque a pretensão de revogação da prisão preventiva foi atendida em decisão do tribunal de origem, que condenou o paciente e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade; por isso não conheço do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por perda de objeto

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.