RHC 204310 - DECISAO

RHC 204310 - DECISAO

Verificada a revogação da custódia cautelar do recorrido pelo juízo de origem em 18/10/2024, com expedição de alvará de soltura, o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se sem objeto, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: RUAN PABLO MOTA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006, Tráfico De Drogas, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006 Tráfico De Drogas Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RUAN PABLO MOTA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e consequente perda de objeto do agravo regimental
  2. 2 verificação da procedência do pedido de liberdade diante da expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da custódia cautelar do recorrido pelo juízo de origem em 18/10/2024, com expedição de alvará de soltura, o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se sem objeto, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgado prejudicado o agravo regimental.
  • Intimem-se.