HC 933800 - DECISAO

HC 933800 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante o andamento do feito, sobreveio sentença de absolvição na Ação Penal, o que alterou o quadro fático‑processual e esvaziou o objeto do pedido de despronúncia e de suspensão da sessão do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: WELLINGTON BARTZ DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Recurso em Sentido Estrito n. 0012088-64.2010.8.16.0013)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgou Prejudicado O Habeas Corpus Após Absolvição Superveniente Na Ação Penal
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Perda De Objeto, Liminar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Perda De Objeto Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON BARTZ DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Recurso em Sentido Estrito n. 0012088-64.2010.8.16.0013)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgou Prejudicado O Habeas Corpus Após Absolvição Superveniente Na Ação Penal

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da pronúncia baseada em testemunhos indiretos
  2. 2 Superveniência de julgamento pelo Tribunal do Júri e absolvição do paciente que altera o objeto do writ
  3. 3 Pedido de suspensão da sessão do Tribunal do Júri e de despronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante o andamento do feito, sobreveio sentença de absolvição na Ação Penal, o que alterou o quadro fático‑processual e esvaziou o objeto do pedido de despronúncia e de suspensão da sessão do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.