RHC 193761 - DECISAO
Considerando a superveniência da ordem de soltura da paciente, verificada no site do TJ-GO, declarou-se a prejudicialidade do habeas corpus contra a prisão preventiva.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de ordem de soltura
- 2 impugnação de prisão preventiva
Ratio Decidendi
Considerando a superveniência da ordem de soltura da paciente, verificada no site do TJ-GO, declarou-se a prejudicialidade do habeas corpus contra a prisão preventiva.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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