HC 955902 - DECISAO

HC 955902 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base nos elementos concretos (quantidade de droga apreendida, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE MENDES GOMES DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE MENDES GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base nos elementos concretos (quantidade de droga apreendida, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.