HC 956556 - DECISAO

HC 956556 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido, tendo em vista que o mesmo paciente já havia impetrado o HC 955.970/SP contra o mesmo acórdão, cujo pedido de soltura foi concedido; por isso, indefere-se liminarmente.

Parties
Paciente: WELLINGTON PEREIRA FELIX DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus não conhecido por reiteração; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Art. 312 Do CPP, Coação Ilegal, Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Art. 312 Do CPP Coação Ilegal Reiteração De Pedido

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Parties

WELLINGTON PEREIRA FELIX DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal em razão de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 Reiteração de pedido após concessão de ordem em habeas corpus anterior

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido, tendo em vista que o mesmo paciente já havia impetrado o HC 955.970/SP contra o mesmo acórdão, cujo pedido de soltura foi concedido; por isso, indefere-se liminarmente.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por reiteração; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.