RHC 181261 - DECISAO

RHC 181261 - DECISAO

Como houve superveniência da absolvição do recorrente, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Superveniência De Absolvição, Trancamento De Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Por Superveniência De Absolvição Trancamento De Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de absolvição
  2. 2 Pedido de trancamento do processo

Ratio Decidendi

Como houve superveniência da absolvição do recorrente, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.