HC 768496 - DECISAO

HC 768496 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso ordinariamente cabível, não sendo admissível salvo diante de flagrante ilegalidade, e porque a alegada quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada de modo a ensejar a ordem, exigindo, em grau, o revolvimento de fatos e provas vedado nesta via.

Parties
Paciente: DIEGO RODRIGO SATURNINO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Contra Acórdão; Substitutivo De Recurso)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Reexame De Provas, Coautoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas Reexame De Provas Coautoria

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Parties

DIEGO RODRIGO SATURNINO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Contra Acórdão; Substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente interposto
  2. 2 nulidade por suposta quebra da cadeia de custódia
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso ordinariamente cabível, não sendo admissível salvo diante de flagrante ilegalidade, e porque a alegada quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada de modo a ensejar a ordem, exigindo, em grau, o revolvimento de fatos e provas vedado nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus.