HC 929552 - DECISAO

HC 929552 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 9/10/2024 e a expedição do alvará de soltura, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PAULO RENATO DE SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medida Cautelar Alternativa, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medida Cautelar Alternativa Prejudicialidade (perda De Objeto)

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Parties

PAULO RENATO DE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e necessidade de fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição por medida cautelar alternativa
  3. 3 perda de objeto do writ após revogação da custódia preventiva pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 9/10/2024 e a expedição do alvará de soltura, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.