HC 866707 - DECISAO

HC 866707 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos de investigação que indicam que o paciente integra o núcleo de comando de organização criminosa que praticou estelionato em grande escala; sua atuação intensa e o modus operandi revelam periculosidade e risco à ordem pública; além disso, o paciente encontra-se foragido, sustentando o fundamento da necessidade de aplicação da lei penal; assim, as condições pessoais alegadas não são suficientes para justificar substituição da prisão por medidas cautelares, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: BRUNO BARBOSA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

BRUNO BARBOSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para prisão preventiva (garantia da ordem pública, aplicação da lei penal, instrução criminal)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Impacto do papel de comando do paciente na organização criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos de investigação que indicam que o paciente integra o núcleo de comando de organização criminosa que praticou estelionato em grande escala; sua atuação intensa e o modus operandi revelam periculosidade e risco à ordem pública; além disso, o paciente encontra-se foragido, sustentando o fundamento da necessidade de aplicação da lei penal; assim, as condições pessoais alegadas não são suficientes para justificar substituição da prisão por medidas cautelares, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.