HC 958195 - DECISAO

HC 958195 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada na materialidade, indícios de autoria e na gravidade concreta da conduta — em especial a apreensão de aproximadamente 1,300 kg de substância análoga a crack e munições — o que evidenciaria periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: REGIAN ARAUJO DELFINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares

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Parties

REGIAN ARAUJO DELFINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 gravidade concreta do delito como justificativa da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada na materialidade, indícios de autoria e na gravidade concreta da conduta — em especial a apreensão de aproximadamente 1,300 kg de substância análoga a crack e munições — o que evidenciaria periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.