HC 782929 - ACORDAO
O habeas corpus foi não conhecido porque foi manejado como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na dosimetria; as majorantes (maus antecedentes, multirreincidência, emprego de arma) e a diminuição pela tentativa foram fundamentadas em elementos concretos, de modo que não cabe concessão de ofício.
- Parties
- Paciente: paciente; Impetrante: impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Reincidência, Tentativa, Cumulação De Majorantes
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
paciente
Paciente
impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 Existência de flagrante ilegalidade na dosimetria da pena que justifique concessão de ofício
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi não conhecido porque foi manejado como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na dosimetria; as majorantes (maus antecedentes, multirreincidência, emprego de arma) e a diminuição pela tentativa foram fundamentadas em elementos concretos, de modo que não cabe concessão de ofício.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Ordem não conhecida
Full Case Text
Judgment text and source record
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