HC 865588 - ACORDAO

HC 865588 - ACORDAO

Considerando a elevada complexidade da ação penal (33 réus e 25 fatos delituosos), a regular tramitação do processo (356 eventos em quase 3 meses) e a ausência de indícios de injustificável negligência por parte do Judiciário, não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: YURI DOS SANTOS MARIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Complexidade Processual, Razoabilidade, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Complexidade Processual Razoabilidade Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

YURI DOS SANTOS MARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo na prisão preventiva em razão da demora processual
  2. 2 Impacto da complexidade do caso e da tramitação regular na configuração de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Considerando a elevada complexidade da ação penal (33 réus e 25 fatos delituosos), a regular tramitação do processo (356 eventos em quase 3 meses) e a ausência de indícios de injustificável negligência por parte do Judiciário, não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.