HC 816595 - ACORDAO
Não se conhece do habeas corpus porque o writ foi manejado como substitutivo de recurso próprio e, concretamente, a 'confissão' alegada era informal, apenas relatada em depoimentos policiais e não foi utilizada para fundamentar a condenação, de modo que não se admite a atenuante.
- Parties
- Paciente: ALFREDO HENRIQUE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido Do Pedido
- Outcome
- não conhecer do pedido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Dosimetria, Confissão Informal, Confissão Espontânea, Constrangimento Ilegal, Reincidência
Case Brief
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Parties
ALFREDO HENRIQUE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Pedido
Legal Issues
- 1 Se a confissão informal, relatada por policiais, pode ser considerada para fins de aplicação da atenuante da confissão espontânea
- 2 Se o habeas corpus pode ser conhecido quando empregado como substitutivo de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus porque o writ foi manejado como substitutivo de recurso próprio e, concretamente, a 'confissão' alegada era informal, apenas relatada em depoimentos policiais e não foi utilizada para fundamentar a condenação, de modo que não se admite a atenuante.
Court Disposition
não conhecer do pedido
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
Full Case Text
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