HC 950259 - DECISAO

Parties: Paciente: BRUNO DA SILVA ROSA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado (parecer): Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática, Art. 34, Xx, Ristj)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Corrupţão De Menores (art. 244 B, Eca), Latrocínio Tentado, Dosimetria Da Pena, Participação De Menor Importância, Teoria Monista, Reexame Fático Probatório, Súmula 500 Do STJ, Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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BRUNO DA SILVA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interessado (parecer)

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática, Art. 34, Xx, Ristj)

não conheço do habeas corpus

Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.