HC 957837 - DECISAO

HC 957837 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por não estar evidenciada flagrante ilegalidade prima facie; as alegações de nulidade e de ilicitude dependem de aprofundado revolvimento do conjunto probatório e da avaliação do Tribunal do Júri, sendo inadequado o exame aprofundado pela via do writ.

Parties
Paciente: INGRYD YASMINE ZIMMERMANN DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Quebra De Sigilo Profissional, Direito Ao Silêncio, Pronúncia, Competência Do Tribunal Do Júri, Súmula 7 Do STJ
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Parties

INGRYD YASMINE ZIMMERMANN DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a notícia de crime por assistente social configura quebra de sigilo profissional
  2. 2 Se a narrativa de fatos a profissional de saúde viola o direito ao silêncio da ré
  3. 3 Se houve ilicitude da confissão e contaminação das provas derivadas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por não estar evidenciada flagrante ilegalidade prima facie; as alegações de nulidade e de ilicitude dependem de aprofundado revolvimento do conjunto probatório e da avaliação do Tribunal do Júri, sendo inadequado o exame aprofundado pela via do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o MPF desta decisão.
  • Publique-se.