HC 799635 - DECISAO

HC 799635 - DECISAO

Houve denúncia anônima especificada que indicou local, número de pessoas e que uma delas portava arma; a diligência policial confirmou as características indicadas, ensejando fundada suspeita para busca pessoal e veicular; a arma e munições foram legalmente apreendidas no veículo do paciente, cuja confissão em juízo e o depoimento ocular do policial corroboraram a condenação; ademais, a desistência da oitiva de uma testemunha de acusação não configura, per se, perda de uma chance probatória suficiente para macular o processo; assim, não há nulidade das provas nem constrangimento ilegal, devendo ser denegada a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: DIEGO BOLONHEZI BARBOSA; Órgão Julgador Atacado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal E Veicular, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Confissão Judicial, Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal E Veicular Denúncia Anônima Fundada Suspeita Provas Ilícitas Confissão Judicial +1 more

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Parties

DIEGO BOLONHEZI BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador Atacado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade das buscas pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 validade da prova obtida a partir de denúncia anônima especificada e de diligência policial
  3. 3 alegação de perda de uma chance probatória pela oitiva em juízo de apenas um dos policiais

Ratio Decidendi

Houve denúncia anônima especificada que indicou local, número de pessoas e que uma delas portava arma; a diligência policial confirmou as características indicadas, ensejando fundada suspeita para busca pessoal e veicular; a arma e munições foram legalmente apreendidas no veículo do paciente, cuja confissão em juízo e o depoimento ocular do policial corroboraram a condenação; ademais, a desistência da oitiva de uma testemunha de acusação não configura, per se, perda de uma chance probatória suficiente para macular o processo; assim, não há nulidade das provas nem constrangimento ilegal, devendo ser denegada a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se