HC 960005 - DECISAO

HC 960005 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por ser manifestamente incabível como substituto de recursos próprios diante da pendência de julgamento do AREsp, e por não se constatar, de plano, flagrante ilegalidade que autorize a concessão imediata; o exame das alegações demanda análise aprofundada dos autos.

Parties
Paciente: ALEXANDRE ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Anulação Do Processo, Pronúncia, Impronúncia, Recurso Especial, Revisão Criminal, Liminar, Apelação, Agravo Em Execução
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Parties

ALEXANDRE ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 pedido de anulação do processo desde a pronúncia e impronúncia do paciente
  3. 3 pendência de julgamento do AREsp n. 2.507.379/AM

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por ser manifestamente incabível como substituto de recursos próprios diante da pendência de julgamento do AREsp, e por não se constatar, de plano, flagrante ilegalidade que autorize a concessão imediata; o exame das alegações demanda análise aprofundada dos autos.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.