HC 938458 - DECISAO

HC 938458 - DECISAO

Diante da concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem e da expedição de alvará de soltura, a controvérsia suscitada no habeas corpus perdeu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Fabricia da Silva dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Liberdade Provisória, Sequestro E Cárcere Privado, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Liberdade Provisória Sequestro E Cárcere Privado Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

Fabricia da Silva dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva substituída por prisão domiciliar
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de nova situação fática
  3. 3 Concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Diante da concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem e da expedição de alvará de soltura, a controvérsia suscitada no habeas corpus perdeu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.