HC 904184 - DECISAO

HC 904184 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, tendo sido proferida sentença que absolveu os acusados e determinou a expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravada: ANDREIA APARECIDA DIAS BARRETO; Acusado: YAN DIAS DE ARAÚJO; Acusado: ÍTALO BRUNO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda Superveniente De Objeto

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante

ANDREIA APARECIDA DIAS BARRETO

Agravada

YAN DIAS DE ARAÚJO

Acusado

ÍTALO BRUNO DA SILVA

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, tendo sido proferida sentença que absolveu os acusados e determinou a expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.