HC 949032 - DECISAO

HC 949032 - DECISAO

Verificando-se a prolação de sentença absolutória, a extinção da punibilidade e a expedição de alvará de soltura em favor dos pacientes, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: XIAOQIANG NI; Paciente: ZIXIONG WENG; Paciente: WENG ZIGUO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Relaxamento De Prisão, Liberdade Provisória, Interrogatórios Extrajudiciais, Extinção Da Punibilidade, Absolvição, Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Relaxamento De Prisão Liberdade Provisória Interrogatórios Extrajudiciais Extinção Da Punibilidade Absolvição +1 more

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Parties

XIAOQIANG NI

Paciente

ZIXIONG WENG

Paciente

WENG ZIGUO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 anulação do processo a partir dos interrogatórios extrajudiciais dos pacientes
  2. 2 relaxamento da prisão por falta dos pressupostos legais
  3. 3 concessão de liberdade provisória e aplicação de medidas alternativas

Ratio Decidendi

Verificando-se a prolação de sentença absolutória, a extinção da punibilidade e a expedição de alvará de soltura em favor dos pacientes, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.