HC 958649 - DECISAO

HC 958649 - DECISAO

A análise do mandamus está prejudicada em razão de decisão anterior nesta Corte (HC n. 938.046/PE) que, em 04/10/2024, concedeu a ordem ex officio e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento; por constituir mera reiteração, o pedido de liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: ABRAAO FRANCISCO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente; mandamus prejudicado em razão de decisão anterior
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

ABRAAO FRANCISCO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação provisória
  2. 2 prejudicialidade do mandamus por decisão anterior desta Corte
  3. 3 reiteração de pedido idêntico

Ratio Decidendi

A análise do mandamus está prejudicada em razão de decisão anterior nesta Corte (HC n. 938.046/PE) que, em 04/10/2024, concedeu a ordem ex officio e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento; por constituir mera reiteração, o pedido de liminar foi indeferido.

Court Disposition

Indeferido liminarmente; mandamus prejudicado em razão de decisão anterior

Orders

  • Indeferi liminarmente o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.