RHC 204669 - DECISAO

RHC 204669 - DECISAO

Constatado, por consulta ao sítio eletrônico do TJGO, que em 28/10/2024 o alvará de soltura foi cumprido e o réu foi beneficiado com liberdade provisória, reconheceu-se a perda de objeto do writ e julgou-se prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: WEBERTON CLAYTON ALVES MAGALHÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Liberdade Provisória Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

WEBERTON CLAYTON ALVES MAGALHÃES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada coação ilegal
  2. 2 manutenção da constrição da liberdade por suposta prática de furto qualificado
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão do cumprimento do alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatado, por consulta ao sítio eletrônico do TJGO, que em 28/10/2024 o alvará de soltura foi cumprido e o réu foi beneficiado com liberdade provisória, reconheceu-se a perda de objeto do writ e julgou-se prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.