HC 873046 - ACORDAO

HC 873046 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública em face da gravidade concreta da conduta, da quantidade e variedade de drogas apreendidas e da notícia de associação para o tráfico, além da exposição dos filhos menores, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas...

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Parties
Paciente: Paciente; Corréu: Darlito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada; Apelação Pendente
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

Paciente

Paciente

Darlito

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada; Apelação Pendente

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito e da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública em face da gravidade concreta da conduta, da quantidade e variedade de drogas apreendidas e da notícia de associação para o tráfico, além da exposição dos filhos menores, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas e inviável a prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.