HC 912885 - DECISAO

HC 912885 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória na ação penal, tornou-se prejudicado o habeas corpus que buscava anular a pronúncia; a matéria deverá ser apreciada em apelação, cuja cognição é mais ampla.

Parties
Paciente: JACKSON FILIPE DE LIMA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Nulidade, Pronúncia, Perda Do Objeto, Apelação
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Nulidade Pronúncia Perda Do Objeto Apelação

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Parties

JACKSON FILIPE DE LIMA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da pronúncia baseada exclusivamente em elementos coletados na fase extrajudicial
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória na ação penal, tornou-se prejudicado o habeas corpus que buscava anular a pronúncia; a matéria deverá ser apreciada em apelação, cuja cognição é mais ampla.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.