HC 807494 - DECISAO

HC 807494 - DECISAO

Como a paciente foi absolvida da imputação, houve perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

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Parties
Paciente: LORENA GALVAO PORTO BRAGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Absolvição

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Parties

LORENA GALVAO PORTO BRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da absolvição da paciente

Ratio Decidendi

Como a paciente foi absolvida da imputação, houve perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.