HC 927845 - DECISAO

HC 927845 - DECISAO

Houve perda do objeto do agravo regimental em razão da superveniência de sentença penal prolatada em primeiro grau, com interposição de apelação; por esse motivo, fica prejudicada a discussão sobre excesso de prazo para a formação da culpa, nos termos da jurisprudência desta Corte.

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Parties
Agravante: IVARO CORREIA SANTOS JUNIOR; Respondente: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Súmula N. 691 Do STF, Perda Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Súmula N. 691 Do STF Perda Do Objeto

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Parties

IVARO CORREIA SANTOS JUNIOR

Agravante

Presidência desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 afastamento da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 concessão de ordem e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Houve perda do objeto do agravo regimental em razão da superveniência de sentença penal prolatada em primeiro grau, com interposição de apelação; por esse motivo, fica prejudicada a discussão sobre excesso de prazo para a formação da culpa, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.