HC 898822 - DECISAO

HC 898822 - DECISAO

Verificada a superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória ao paciente, com aplicação de medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura, o objeto do habeas corpus ficou esvaziado, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WASHINGTON SANTOS ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas

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Parties

WASHINGTON SANTOS ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória ao paciente, com aplicação de medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura, o objeto do habeas corpus ficou esvaziado, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.