RHC 201228 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência, ao menos em tese, de prova da materialidade e indícios de autoria, e pela gravidade concreta do crime evidenciada pelo modus operandi (golpes com pedaço de pau, vitima embriagada e incapaz de defesa), o que revela periculosidade do agente e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente / Recorrente: PEDRO JOSE NASCIMENTO SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça da Bahia; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

PEDRO JOSE NASCIMENTO SANTOS

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva diante das circunstâncias do caso
  3. 3 Validade da gravidade concreta e do modus operandi como fundamentos aptos a justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência, ao menos em tese, de prova da materialidade e indícios de autoria, e pela gravidade concreta do crime evidenciada pelo modus operandi (golpes com pedaço de pau, vitima embriagada e incapaz de defesa), o que revela periculosidade do agente e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantém-se a prisão preventiva de PEDRO JOSE NASCIMENTO SANTOS.