HC 945206 - DECISAO

HC 945206 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o decreto prisional está concretamente fundamentado na gravidade concreta dos fatos (disparos de arma de fogo, golpes de facão e atropelamento que ocasionou a morte) e na evasão dos acusados desde 04/04/2024, sendo necessária a custódia preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: JONATHA DA SILVA DOS SANTOS; Paciente: EVANILSON DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Evasão Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Evasão Do Distrito Da Culpa Modus Operandi

Case Brief

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Parties

JONATHA DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

EVANILSON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante da fundamentação concreta
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para resguardar a aplicação da lei penal
  3. 3 evasão dos acusados como fundamento para manutenção da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o decreto prisional está concretamente fundamentado na gravidade concreta dos fatos (disparos de arma de fogo, golpes de facão e atropelamento que ocasionou a morte) e na evasão dos acusados desde 04/04/2024, sendo necessária a custódia preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego a ordem.