HC 868756 - DECISAO

HC 868756 - DECISAO

Verificado nos autos que, em 22/01/2024, o Juízo da Unidade Regional do DEECRIM 6ª RAJ concedeu o livramento condicional ao paciente nos autos do Processo Digital nº 0008029-11.2020.8.26.0496, ocorreu a perda do objeto do presente habeas corpus, por superveniência, justificando o julgamento prejudicado do writ.

Parties
Paciente: WILLIAM EDUARDO PASSARELLI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (julgo Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Livramento Condicional, Liminar, Perda De Objeto, Agravo Em Execução
Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Liminar Perda De Objeto Agravo Em Execução

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Parties

WILLIAM EDUARDO PASSARELLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 concessão de livramento condicional
  2. 2 requisitos subjetivos para livramento condicional
  3. 3 perda de objeto por superveniência

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que, em 22/01/2024, o Juízo da Unidade Regional do DEECRIM 6ª RAJ concedeu o livramento condicional ao paciente nos autos do Processo Digital nº 0008029-11.2020.8.26.0496, ocorreu a perda do objeto do presente habeas corpus, por superveniência, justificando o julgamento prejudicado do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.