RHC 205955 - DECISAO

RHC 205955 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em parte por ausência de prova pré-constituída suficiente; quanto ao mérito, a ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP, havendo indícios de autoria e materialidade (boletins, vídeos, fotos, relatório, depoimentos) e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia e vedando medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Antonio Vinicius Moreira de Oliveira Pereira; Suspeito: Davi Lima de Sousa Lopes; Suspeito: Felipe Italo Pimentel Silva; Suspeito: Josenilton da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus. Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Prova Pré Constituída, Furto Qualificado, Receptação Qualificada, Corrupção De Menores, Organização Criminosa, Recurso
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Prova Pré Constituída Furto Qualificado Receptação Qualificada +3 more

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Parties

Antonio Vinicius Moreira de Oliveira Pereira

Paciente

Davi Lima de Sousa Lopes

Suspeito

Felipe Italo Pimentel Silva

Suspeito

Josenilton da Silva

Suspeito

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em parte por ausência de prova pré-constituída suficiente; quanto ao mérito, a ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP, havendo indícios de autoria e materialidade (boletins, vídeos, fotos, relatório, depoimentos) e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia e vedando medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus. Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.