HC 941492 - DECISAO

HC 941492 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por configurar substitutivo de recurso próprio, inviável salvo flagrante ilegalidade; não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade nem comprovação de quebra da cadeia de custódia que justifique concessão de ofício, sendo o reexame de provas inadequado na via eleita.

Parties
Paciente: ALEXANDRO RODRIGUES; Paciente: IVOMAR RIBEIRO; Paciente: JOAO VITOR SANTA ROSA; Paciente: RYAN FRANCA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
habeas corpus não conhecido (substitutivo de recurso próprio); ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Pronúncia, Flagrante Ilegalidade, Quebra De Sigilo, Serendipidade
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Parties

ALEXANDRO RODRIGUES

Paciente

IVOMAR RIBEIRO

Paciente

JOAO VITOR SANTA ROSA

Paciente

RYAN FRANCA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade por quebra da cadeia de custódia
  3. 3 concessão de ofício da ordem por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por configurar substitutivo de recurso próprio, inviável salvo flagrante ilegalidade; não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade nem comprovação de quebra da cadeia de custódia que justifique concessão de ofício, sendo o reexame de provas inadequado na via eleita.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (substitutivo de recurso próprio); ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se