HC 873281 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque a Corte considerou que havia fundada suspeita autorizadora da busca pessoal, evidenciada pela denúncia anônima sobre transporte de drogas aliada à tentativa do réu de se esconder ao avistar a polícia, e porque a jurisprudência do STJ admite busca sem mandado em situação de flagrante, notadamente em crimes permanentes como o tráfico de drogas.
- Parties
- Paciente: JAMISSON DE JESUS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
- Outcome
- Habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Art. 33, Caput, Da Lei 11.343/2006, Art. 307 Do Código Penal
Case Brief
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Parties
JAMISSON DE JESUS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado judicial baseada em denúncia anônima e percepção subjetiva dos policiais
- 2 validade das provas obtidas em consequência da busca pessoal
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a Corte considerou que havia fundada suspeita autorizadora da busca pessoal, evidenciada pela denúncia anônima sobre transporte de drogas aliada à tentativa do réu de se esconder ao avistar a polícia, e porque a jurisprudência do STJ admite busca sem mandado em situação de flagrante, notadamente em crimes permanentes como o tráfico de drogas.
Court Disposition
Habeas corpus denegado
Orders
- Habeas corpus denegado.
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