HC 886976 - DECISAO

Havendo a progressão do paciente ao regime semiaberto em 14/5/2024, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, devendo este ser julgado prejudicado.

Parties: Paciente: WAGNER CASSOLI DE AZEVEDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prejudicialidade, Progressão De Regime

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Progressão De Regime

Case Brief

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Parties

WAGNER CASSOLI DE AZEVEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
2 constrangimento ilegal alegado
3 progressão de regime para o semiaberto

Ratio Decidendi

Havendo a progressão do paciente ao regime semiaberto em 14/5/2024, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, devendo este ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.
Publique-se e intimem-se.