RHC 206476 - DECISAO

RHC 206476 - DECISAO

À vista da nova realidade fática — sentença condenatória que fixou regime semiaberto, revogou a prisão preventiva e determinou expedição de alvará de soltura — o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado.

Parties
Impetrante: Vitor Manoel Marinho de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Vitor Manoel Marinho de Sousa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

À vista da nova realidade fática — sentença condenatória que fixou regime semiaberto, revogou a prisão preventiva e determinou expedição de alvará de soltura — o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.