HC 966915 - DECISAO

HC 966915 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não há elementos de ilegalidade patente: a manutenção da prisão preventiva foi adequada aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP diante da gravidade concreta e da periculosidade social demonstrada por condenação anterior e outros antecedentes; o período de custódia é curto e o Ministério Público tem se mostrado diligente, e eventual alegação de excesso de prazo deve ser analisada segundo razoabilidade e proporcionalidade, não havendo, no caso, constrangimento ilegal manifesto; habeas corpus não comporta dilação probatória profunda.

Parties
Paciente: ADELINO LOPES DA SILVA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Porte/posse De Arma De Fogo, Reincidência, Periculosidade Social
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Porte/posse De Arma De Fogo Reincidência Periculosidade Social

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Parties

ADELINO LOPES DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 análise da periculosidade social e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não há elementos de ilegalidade patente: a manutenção da prisão preventiva foi adequada aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP diante da gravidade concreta e da periculosidade social demonstrada por condenação anterior e outros antecedentes; o período de custódia é curto e o Ministério Público tem se mostrado diligente, e eventual alegação de excesso de prazo deve ser analisada segundo razoabilidade e proporcionalidade, não havendo, no caso, constrangimento ilegal manifesto; habeas corpus não comporta dilação probatória profunda.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.