HC 967750 - DECISAO

HC 967750 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque os argumentos relativos à substituição da prisão preventiva pela domiciliar não foram levados ao exame do Tribunal de origem, o que impede o STJ de apreciar a matéria sem incorrer em supressão de instância; adicionalmente, o acórdão impugnado apresentou fundamentos suficientes para a custódia preventiva, pela existência de indícios e pela gravidade em concreto e periculosidade do agente.

Parties
Paciente: VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA SCARSO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Exaurimento De Instância, Gravidade Em Concreto, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Exaurimento De Instância Gravidade Em Concreto Periculosidade

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Parties

VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA SCARSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de transtornos mentais da paciente
  2. 2 necessidade de exaurimento da instância e vedação à supressão de instância para apreciação direta pelo STJ
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque os argumentos relativos à substituição da prisão preventiva pela domiciliar não foram levados ao exame do Tribunal de origem, o que impede o STJ de apreciar a matéria sem incorrer em supressão de instância; adicionalmente, o acórdão impugnado apresentou fundamentos suficientes para a custódia preventiva, pela existência de indícios e pela gravidade em concreto e periculosidade do agente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.